Política e Legislação Florestal

T Ó P I C O : Redefinição de topo de morros

Informações da Comunidade

Criado em: 14/10/2008

Tipo: Tema

Membros: 22

Visitas: 12.465

Mediador: Sigrid Neiva

Comunidade criada para discussão da legislação florestal brasileira.

Adicionar ao Google Reader Adicionar ao Yahoo Reader Adicionar aos Favoritos BlogBlogs


Comentários do Tópico

Redefinição de topo de morros


Autor: Sigrid Neiva

5.336 visitas

6 comentários

Último comentário neste tópico em: 24/05/2009 19:15:46


Sigrid Neiva comentou em: 21/10/2008 14:59

 

Redefinição de topo de morros

 

Os participantes do GT Definição dos conceitos de "topo de morro" e "linha de cumeada" referidos na resolução do CONAMA 303/02 estão recebendo contribuições com vista a melhorar o entendimento dos dispositivos que tratam de APP de "topo de morro" e "linha de cumeada". Conforme entendimento durante a última reunião do GT, durante as quais foram apresentadas as dúvidas e as interpretações de diferentes participantes sobre os dispositivos da Resolução 303/02 referentes a estas APPs, a nova proposta vem sendo construída e talvez fosse interessante a gente construir uma proposta para ser encaminhada ao GT, o que acham? A próxima reunião é em novembro, dias 20 e 21. Eles solicitam aos interessados:

1. Que identifiquem em cada um dos dispositivos (ou na interação dos dispositivos), os termos ou expressões considerados imprecisos ou cuja interpretação é dúbia, e

2. Que façam nova proposta da redação.

Os dispositivos da Resolução que tratam de APP de 'topo de morro' e 'linha de cumeada'  são:

Art. 2 Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:
[...]
IV - morro: elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre cinqüenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento (aproximadamente dezessete graus) na linha de maior declividade;
V - montanha: elevação do terreno com cota em relação a base superior a trezentos metros;
VI - base de morro ou montanha: plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor;
VII - linha de cumeada: linha que une os pontos mais altos de uma seqüência de morros ou de montanhas, constituindo- se no divisor de águas;
[...]

Art. 3 Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
[...]
V - no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base;
VI - nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada equivalente a mil metros;
[...]
Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue:
I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos metros entre seus topos;
II - identifica-se o menor morro ou montanha;
III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste; e
IV - considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível.

Um abraço a todos!!!

Sigrid Neiva.

Visualizar | |   Comentar     |  


Sigrid Neiva comentou em: 21/10/2008 15:06

 

Comentários

 

Para ter acesso aos comentários já enviados, segue o link:

http://www.mma.gov.br/port/conama/reunalt.cfm?cod_reuniao=1102

Visualizar | |   Comentar     |  


Oswaldo Julio Vischi Filho comentou em: 21/10/2008 15:24

 

Topo de Morro e Linha de cumeada

 

Sou Engenheiro Agrônomo da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da  Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Trabalhamos  com a aplicação da Lei Estadual do Uso e Conservação do Solo Agrícola (Lei 6.171/88 e Decreto Estadual 41.719/97).

A competência da CDA termina, onde começa a competência dos orgãos ambientais, ou seja, APP, matas naturais, Reserva Legal, etc.

O tema proposto, redefinição de topo de morro e linha de cumeada, é bastante pertinente, visto que, após várias consultas aos profissionais da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (DEPRN), notamos que há uma gama de opiniões e que cada profissional daquela secretaria interpreta de um jeito e, os topos de morro estão todos "pelados" (desmatados e degradados).

Creio que uma definição clara e objetiva seria a solução para reparar os topos de morros degradados de São Paulo e do Brasil.

Visualizar | |   Comentar     |  


Sigrid Neiva comentou em: 21/10/2008 17:18

 

 

Oswaldo, vc tem razão. De fato, vários técnicos de diversos órgãos, sejam eles ambientais ou não, interpretam a legislação de maneiras diferentes. Só esse fato já comprova que a legislação é dúbia e necessita ser melhor esclarecida.

Um abraço!

Visualizar | |   Comentar     |  


Carlos Arantes e Adriana Dias comentou em: 30/11/2008 17:38

 

Averbação de Reserva Legal - Decreto nº 6.514/2008

 

Caro Sigrid, boa tarde! Gostaria que iniciar uma discussão importante a respeito do Decreto nº 6.514/2008, que impõem o dever de averbação de Reservas Legais em todas as propriedades do país, com prazo máximo de 180 dias a partir deste mês de novembro.

Em primeiro lugar, gostaria de saber se os prazos são estes mesmos, já que, de acordo com a nova Lei de Crimes Ambientais, os proprietários rurais estão sujeitos a multas pesadas, caso não cumpram  a lei.

Abraços e parabéns pela Comunidade.

Carlos Arantes

Visualizar | |   Comentar     |  


Oswaldo Julio Vischi Filho comentou em: 24/05/2009 19:14

 

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP - DECLIVIDADE SUPERIOR A 45º

 

Alguém já ouviu falar que, estão utilizando áreas com declividade superior a 45º para fazer agricultura?

Muito bem, eu já ouvi várias pessoas falando disso e com a boca cheia, principalmente em reuniões "polêmicas", envolvendo atividades também polêmicas, como o cultivo de eucalipto no Vale do Paraíba, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo é a responsável pela aplicação da Lei Estadual nº 6.171/88 que trata do Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola. Eu trabalho na CDA justamente com a fiscalização do uso e conservação do solo e estamos fazendo um trabalho no Vale do Paraíba, com monitoramento da cultura do Eucalipto em áreas com declividades elevadas, justamente as áreas mais problemáticas, objeto daqueles falatórios e demais comentários, que, muitas vezes não tem fundamento.

Em uma fiscalização ocorrida na área rural do Município de Aparecida, SP, verificamos um plantio de eucalipto em APP, declividade superior a 45º (foi a primeira vez que eu vi uma coisa dessas), mas a Lei não permitiu que o projeto fosse levado adiante. Vejam que interessante, sem nenhuma fiscalização ou intervenção humana, o problema foi resolvido, mas, vocês perguntarão, como isso aconteceu? Acontece que a LEI em questão, não foi a lei do uso e conservação do solo, mesmo porque a mesma não pode ser aplicada em APP e nem tampouco a lei ambiental. Mas como isso aconteceu, que lei foi essa que se mostrou tão eficiente, então vamos lá, foi a LEI DA GRAVIDADE, isso mesmo a lei da gravidade fez com que toda a encosta desabasse, desde o topo do morro até embaixo. Desabou eucalipto, morro e tudo que tinha direito. Então vem a questão é possível realizar agricultura em APP - declividade superior a 45º - eu creio que não e está aí o exemplo que o cidadão até pode fazer, mas não terá lucro algum, terá sim muito prejuízo como foi o caso.  

 

TAGS: APP, declividade superior a 45º, eucalipto, áreas cultivadas com eucalipto, erosão, queda de barreira

Visualizar | |   Comentar     |  



1