Leonardo Assad Aoun comentou em: 06/05/2026 17:35

O IMPÉRIO CONTRA-ATACA - POR CELSO VEGRO

O IMPÉRIO CONTRA-ATACA

Em parte, por responsabilidade da mídia especializada em economia, o debate brasileiro se restringe à trajetória das contas públicas sob permanente ameaça de compressão do espaço fiscal. Sim, é uma problemática que todos devemos entender e buscar soluções (embora não exista o menor interesse do Congresso Nacional produzir qualquer solução para a temática), ainda que na macroeconomia o endividamento de nações não seja o motor para crises, mas como bem ensinou Keynes, ferramenta macroeconômica anticíclica (investimento público como estabilizador da economia). Mas, deixando de lado essa controvérsia para os mais bem capacitados.

A imposição de tarifas aos produtos brasileiros, impetrada arbitrariamente pelo mandatário estadunidense (que ainda permanece sobre o café solúvel destinado àquele país), demonstra nitidamente que política internacional é política econômica. A tentativa de retomada do Canal do Panamá; as ameaças sobre México visando o endurecimento no combate ao narcotráfico e as imigrações; o explícito apoio à eleição de um ex-condenado por tráfico a presidência de Honduras; a produção de escassez energética, ruína econômica e crise humanitária em Cuba; o sequestro do presidente venezuelano e de sua esposa com retomada dos investimentos das cias petrolíferas estadunidenses, as ameaças tarifárias contra a Colômbia, a instalação de base estadunidense no Paraguai; ataques a ferramenta de pagamentos instantâneos brasileiro e o domínio sobre lavras de minerais estratégicos do subcontinente (lítio, nióbio, cobalto, manganês e as argilas iônicas) são posicionamentos que ensaiam uma definitiva imposição da Doutrina “Donroe” (implementada por Trump a partir de perspectivas da ultra direita que politicamente o sustenta), que estabelece a Iberoamérica como espaço da influência direta e controle do território.

O momento histórico atual denota a condição particular do sistema internacional. Perante uma crescente contestação chinesa, vivencia-se o estertor/agonia da hegemonia estadunidense (caracterizada pela supremacia militar, domínio da fronteira tecnológica e hegemonia monetária – sob intensa contestação pelos demais países com criação de sistemas de pagamentos que não incluem o dólar), desencadeou-se perda do protagonismo das organizações multilaterais e o arranjo de regras d funcionamento global construídas pelos EUA no pós-guerra. A fragmentação ganha força na relação entre as nações, exigindo reposicionamentos onde a revalorização dos territórios é crucial. 

Forçar alinhamentos políticos/econômicos dos países ibero-americanos aos interesses estadunidenses, reflete o esforço em neutralizar a influência chinesa no subcontinente (aqui sem juízo de valor sobre se é melhor estar sob influência do dragão ou da águia careca – não existe altruísmo entre as nações mas apenas interesses). Diante dessa constatação, ganha relevância a política econômica pautada por posicionamentos que fortaleçam a soberania nacional vinculados a projeto hegemônico de desenvolvimento nacional, pois a condição de território colonial não trouxe qualquer benefício a nenhum dos países do chamado sul global.

Retornando ao início o artigo, o chamado tarifaço foi revogado pela suprema corte do país em fevereiro de 2026, impondo não apenas uma fragorosa derrota ao governo Trump, mas ainda chancelando a possibilidade de estorno dos montantes pagos às empresas tarifadas. Todavia, esse é um governo que não sabe perder e outros mecanismos estão em gestação visando driblar a suprema corte e manter as barreiras fiscais revogadas. As alternativas se apoiam nas seções 122, 201, 301 da Lei do Comércio estadunidense de 1974.

Na Seção 122 da referida Lei estabelece tarifa 10% de forma cumulativa sobre as atualmente praticadas. A seção permite que a tarifa alcance 15% por 150 dias sob argumento de corrigir os desequilíbrios da balança de pagamentos. Sob essa seção substituiu-se o tarifaço revogado pela suprema corte, porém com limites de vigência e percentual. Na Seção 201 prevê a imposição de cotas temporárias de importação. A Seção 301 trata de dispositivo que averigua possíveis práticas desleais comerciais cometidas por países estrangeiros, que acabam por afetar o comércio dos EUA após investigação do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) como: práticas análogas à escravidão e ausência de rastreabilidade dos produtos importados.

A seção 232 de 1962, permite a imposição de tarifas para produtos que ameacem a segurança nacional e faz parte da legislação de Extensão Comercial, enquanto a seção 338 pertence a lei tarifária de 1930 que impõe tarifas de até 50% para países que discriminem produtos estadunidenses. Essa última nunca foi aplicada, mas o dedo trumpista está no gatilho.

Adicionalmente, há ainda a possibilidade de retaliação para os países que transacionam com o Irã (25% de tarifa adicional). Embora exista o consenso de que o principal perdedor da deflagração da “Fúria Épica” sejam os EUA. O governo continua sob os preceitos da teocracia, enquanto o mundo se voltou contra o ataque, pois o EUA levou ao colapso a oferta de energia/vida (petróleo, gás, enxofre e fertilizantes) atendendo mais ao intuito de construção da hegemonia israelense na região, prescindindo da preocupação do avanço do enriquecimento de urânio no Irã. 

Como se não bastasse todas essas possibilidades de novamente levantarem-se barreiras ao café brasileiro, a possibilidade de caracterização por parte governo estadunidense de terroristas - os grupamentos criminosos PCC e o CV - concederá ao país a licença para impor taxas para produtos brasileiros amparados

Sob os cerca de 100 dias de vigência do tarifaço houve perda de US$400 milhões exclusivamente nas exportações do agronegócio café brasileiro para os EUA1. Apesar da revogação do tarifaço, os 50% atribuídos ao solúvel persistem, retirando por absoluto qualquer possibilidade do produto concorrer no mercado estadunidense.

Em alguma medida às 23 Indicações Geográficas de Café existentes no Brasil, permitem plena rastreabilidade dos produtos procedentes desses territórios. Os cafés dessas procedências possuem relativa proteção contra o levantamento de barreiras tarifárias decorrente da alegada impossibilidade de rastreamento. Todavia, outras questões capazes de impedirem as transações de café brasileiro no mercado estadunidense podem ser levantadas. Cabe às entidades representativas do segmento apresentarem informações sobre a estrutura produtiva da lavoura cafeeira considerando, especialmente, tanto as relações sociais como os reflexos ambientais de produção.

O programado encontro entre os mandatários do Brasil com seu congênere estadunidense foi antecipadamente pautado por empresários brasileiros com acesso a cúpula do governo Trump. Acertos a taxação sobre o aço e alumínio são aqueles que causam maior interesse do nosso lado e minerais críticos do lado de lá. Porém, há ainda a problemática dos embarques de solúvel onerado em 50%, que demanda um equacionamento favorável ao agronegócio Cafés do Brasil. O mais provável é que se continue como está, mantendo as mercadorias brasileiras ameaçadas pelos interesses do império.

1 SIMÕES, K. Tensão geopolítica e tarifas redesenham ação no exterior. Jornal Valor Econômico. Caderno Especial Pequenas Empresas. 21 e 22/04/2026. pg F3.

Celso Luis Rodrigues Vegro

Eng. Agr., MS., Pesquisador Científico do IEA

celvegro@sp.gov.br

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