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T Ó P I C O : Construção de Estradas

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Criado em: 14/12/2006

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Construção de Estradas


Autor: Marcos Moliterno

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1 comentários

Último comentário neste tópico em: 30/05/2008 17:14:11


Marcos Moliterno comentou em: 30/05/2008 17:14

 

Construção de Estradas

 

Licenças Ambientais para a expansão da malha rodoviária

 Ainda que um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - trate da expansão da malha rodoviária, causa apreensão as exigências, as compensações ambientais e o prazo para obtenção das licenças nos órgãos ambientais. A implantação de obras rodoviárias causa impactos ambientais, cujos efeitos variam em função do porte da obra, do local em que será construída e da técnica de construção aplicada. Dentre os efeitos ambientais de uma obra de construção civil de rodovias destacam-se: perda de terras agriculturáveis; imigração e adensamento de áreas naturais segregadas ou, ao menos, de difícil acesso; compactação e/ou a erosão do solo; alteração do lençol freático; aterramento do solo/vegetação natural; modificação do relevo e de cursos d’água; restrições ao movimento de animais; possibilidade de contaminação das águas e do solo por óleo e combustível de máquinas, veículos e equipamentos; e a transmissão de doenças. Há, portanto, razões suficientes para a sociedade se precaver quanto aos efeitos ambientais decorrente da construção de rodovias. Fossem os impactos de menor alcance ou de baixa magnitude, obras civis de rodovias não seriam contempladas na Resolução Conama 237/97, como necessárias de licenças ambientais. As licenças ambientais são instrumentos notáveis para prevenir possíveis danos, imediatos ou futuros, em áreas e biomas que podem ser afetados por uma obra rodoviária. Entretanto, este aspecto positivo fica, por vezes, eclipsado diante de duas questões negativas. Uma diz respeito ao período necessário ao órgão ambiental para analisar os estudos de impacto ambiental – EIA, o qual ultrapassa dezoito meses. E que, ao final desse prazo, usualmente são solicitadas complementações e novos estudos, resultando em novos períodos de tempo para as licenças ambientais. Outra questão refere-se às exigências feitas nas audiências públicas, que, embora sejam foros democráticos, e assim devem ser mantidos, merece atenção a prática de transformá-las em balcão de negócios, sem qualquer relação com a obra rodoviária. A título de pretensa compensação ambiental, obriga-se a construção de escolas ou de postos de saúde. A engenharia nacional detém tecnologia e conhecimento para realizar obras rodoviárias em comunhão com o meio ambiente, sem que as licenças ambientais se tornem instrumentos de barganha. Portanto, se é indiscutível que cabe ao órgão ambiental expedir as licenças em prazos razoáveis e recriminar as condutas oportunistas, tampouco há de se tolerar o empreendedor que considera o meio ambiente um entrave, parte marginal de uma exigência legal, a ser solucionado durante a execução das obras. Esta atitude resulta em obras com impactos que ou não são compreendidos ou são completamente desconsiderados. Nesta situação, age corretamente o órgão ambiental ao exigir estudos complementares e compensações superlativas para dirimir prováveis danos apenas estimados pela falta de profundidade do EIA. O EIA antecipa as dificuldades e possibilita a aplicação de soluções de engenharia para contornar empecilhos de ordem ambiental, antes da execução das obras. Um EIA faculta a construção de rodovias em ambientes extremamente frágeis, sem causar efeitos ambientais relevantes. O mais formidável exemplo é a segunda pista no trecho de serra da Rodovia dos Imigrantes, ligação entre a capital e o litoral de São Paulo. Implantada no coração da Serra do Mar, atravessa a preciosa e delicada mata atlântica, tendo a engenharia se valido de modernas técnicas construtivas ao criar uma pista que, quando não está suspensa sobre pilares, corta o interior dos maciços por meio de túneis. Esta solução nasceu no EIA e tratava do receio de se reproduzir a ocupação desenfreada junto às margens das pistas, como ocorreu durante a construção da primeira pista de serra da rodovia. Os bairros-cota são moradias erigidas em áreas sujeitas a escorregamentos do solo e implantadas com a derrubada da mata atlântica. Desprovidas de equipamentos urbanos, contaminam o solo e as águas com esgoto doméstico. Assim, a sofisticada solução de engenharia para a construção da segunda pista evitou a ocupação das áreas de mata atlântica e preservou a qualidade dos recursos hídricos e dos solos. Portanto, a expansão da malha rodoviária financiada pelo PAC vai exigir dos engenheiros EIA’s que contemplem todos os impactos da obra, cuja mitigação esteja presente no projeto das rodovias.

Eng. Marcos Moliterno

 

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