Entenda o programa Certifica Minas

Na perspectiva de agregar valor ao segmento cafeeiro de Minas Gerais, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), lançou o programa Certifica Minas. Serão 800 fazendas certificadas em 2009 pela certificadora internacional IMO Control, da Suíça, e a meta é certificar 1500 propriedades até 2011.

As 383 fazendas já certificadas, e as que ainda farão parte do programa, devem atender a requisitos relativos à sustentabilidade econômica da atividade, aspectos ambientais, legislação trabalhista e rastreamento do produto, em todas as áreas do estado. Para atender tais exigências, 40 extensionistas estarão em contato direto com as propriedades.

Espera-se que os benefícios para o cafeicultor sejam muitos, especialmente na gestão do negócio, com o aumento das oportunidades de comercialização, conquista de maiores nichos econômicos, e consequente aumento da renda, valorizando seu café e sua região produtora.

Para a indústria tem-se uma melhoria da imagem do setor, com a comercialização de cafés que atendem requisitos sustentáveis, aumento da qualidade da bebida, diferenciação de suas marcas com selo de qualidade e aumento do consumo consciente de cafés diferenciados.

Para a comercialização desses cafés, será assinado nesta quarta-feira (08/07), em Belo Horizonte, um Convênio de Cooperação Técnica entre a Abic e a Seapa. A comercialização dos cafés do Certifica Minas deverá atender a certos requisitos, como a "armazenagem em cooperativas, armazéns de empresas particulares ou locais apropriados, vistoriados e aprovados pelos técnicos da EMATER-MG". O credenciamento de armazéns nas regiões produtoras ficará a critério da ABIC. A classificação física e sensorial dos lotes de café será feita pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), nos seus laboratórios oficiais ou credenciados, com a emissão de laudos cuja validade será de 180 dias. O produtor ficará com a responsabilidade da manutenção da qualidade do café durante o período, sendo que é de responsabilidade do produtor o envio da amostra ao IMA.

A ABIC informará às torrefadoras vinculadas ao Programa a disponibilidade dos lotes de cafés certificados no Estado. Fará, também, a conexão entre torrefadora e o produtor para a negociação. O produtor em negociação com a torrefadora deverá encaminhar uma cópia do laudo emitido pelo IMA, juntamente com a amostra, para conferência. Além disso, na entrega do lote de café, se houver divergências entre o laudo emitido pelo IMA ou credenciado e o laudo da prova e contra-prova, haverá arbitragem do lote. Ficará a cargo das partes envolvidas, produtor e torrefadora, nomear dois árbitros de sua confiança, sendo um indicado por cada parte e um terceiro árbitro indicado pelo IMA.

A formação do preço-base para negociação se dará pela metodologia de qualidade da SCAA. Assim, haverá um "preço base", que será o preço do dia para o café tipo 6, bica corrida, bebida dura na região produtora, na qual será atribuído um prêmio dependendo de certas especificações. Pela pontuação da SCAA, com menos de 10% de catação, os cafés com classificação 65 até 72 receberão 10% de prêmio, 73 até 79 receberá 15%, 80 a 84 terá 20% e 85 até 100 receberá 25%. Os cafés com catação acima de 10% receberão deságios que podem chegar a 4,5% para o café acima de 20%.

O trabalho de construção do documento de comercialização foi coordenado pelo Pólo de Excelência do Café (Edinaldo José Abraão, gerente) e teve a participação efetiva das seguintes instituições: Universidade Federal de Lavras (Ufla), Emater-MG, Instituto Federal Sul de Minas, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Centro de Excelência do Café - Sul de Minas e Secretaria da agricultura (Seapa).