Leonardo Assad Aoun comentou em: 29/04/2025 15:45

Cecafé e Logística Brasil buscam fortalecimento técnico da Antaq

Entidades reconhecem importância da Agência, mas citam necessidade do aprimoramento de suas Normas, propondo buscar apoio no Congresso para o fortalecimento técnico e à ampliação de investimentos financeiros, humanos e tecnológicos que gerem maior autonomia administrativa

Ontem, 28 de abril, o diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron, junto com o diretor-presidente e o diretor de Transportes Marítimos da Logística Brasil, André de Seixas e Abrahão Salomão (CEO da Posidonia Shipping), respectivamente, reuniram-se com o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Caio César Farias Leôncio, e seu chefe de gabinete Pedro Neto.

A pauta do encontro tratou do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, que altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira; e do Projeto de Lei nº 1.374, de 2025, que altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.

Segundo Heron, a reunião teve o intuito de encontrar caminhos para o fortalecimento técnico da Antaq, com a ampliação de recursos financeiros, através da criação de um fundo, para elevar a capacidade humana e tecnológica, com vistas a conceder maior autonomia ao órgão no aprimoramento de suas normas e fiscalizações, bem como permitir a implementação de indicadores de monitoramento logístico.

Como encaminhamento, foi determinada a estruturação de um grupo de trabalho, que avaliará as possibilidades para a obtenção dos recursos, através do Projeto de Lei Complementar nº 73.

“O Cecafé entende que a Antaq precisa ter recursos humanos, tecnológicos e condições adequadas para poder fiscalizar e atuar como agência reguladora, na expectativa de garantir os direitos dos usuários e coibir cobranças abusivas. Assim, fazem-se necessários modernização e investimentos tecnológicos, para a criação de indicadores, para que a Antaq tenha condições de realmente ter uma visão concreta a respeito dos desafios logísticos no comércio exterior e possa atuar como um ente regulatório”, comenta.

No encontro, Heron reforçou ao diretor-geral Caio Leôncio a importância de se avançar com celeridade no leilão do Tecon Santos 10 e externou sua preocupação em relação às restrições de participação de interessados no leilão.

“A ‘carga’ é quem está pagando pela falta de capacidade e infraestrutura portuária no país, sendo de grande urgência a ampliação do potencial de oferta ao segmento de contêiner, bem como dar celeridade ao processo do leilão do Tecon 10, não havendo justificativa plausível e consistente para limitar a participação de investidores, sejam eles armadores ou não. Ainda mais depois da aprovação do CADE para a aquisição da Santos Brasil pela CMA-CGM e da Wilson Sons pela MSC. O que não é razoável são os exportadores seguirem acumulando prejuízos logísticos, que, somente no caso do café, já somam R$ 66 milhões de junho de 2024 a março deste ano”, critica.

André de Seixas completa que, há anos, a Logística Brasil e o Cecafé são entidades parceiras que defendem os direitos dos usuários e entendem que “a falta de recursos que a Antaq enfrenta atualmente, com cortes de gastos em diversas áreas sensíveis, além da falta de investimentos no aprimoramento de seus servidores e em inteligência, prejudica sobremaneira o Brasil e a sociedade como um todo”.

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