Leonardo Assad Aoun comentou em: 12/12/2025 13:13

Disputa jurídica acende alerta no setor cafeeiro brasileiro

Debate surge em torno da anulação da marca Coffee++

Por Manoel Mário de Souza Barros/Diário do Comércio

Foto: Reprodução/Pixabay

A disputa jurídica em torno da anulação da marca Coffee++ acendeu um alerta no setor cafeeiro nacional. A Academia Latino-Americana do Agronegócio (Alagro) veio a público nesta semana para manifestar preocupação com a iniciativa da multinacional Nestlé, que busca reivindicar a anulação da marca no Brasil, apesar de já existir registro ativo e anterior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para a instituição, o episódio representa mais do que uma divergência comercial: trata-se de uma ameaça à soberania industrial do País e ao respeito às regras que estruturam o sistema de propriedade intelectual brasileiro.

Segundo a Alagro, a marca Coffee++ possui titularidade regularmente estabelecida desde 2020, e a marca está regularmente registrada não apenas no Brasil, mas também em mais de 30 países, incluindo a Comunidade Europeia, Japão e Argentina. O direito, reconhecido e homologado pelo órgão federal responsável pela proteção das marcas no território nacional, confere exclusividade ao titular e impede que agentes externos reivindiquem prioridade com base em pretensas prerrogativas internacionais. Para a entidade, permitir que uma corporação estrangeira se sobreponha a um registro válido significaria abrir caminho para ingerências indevidas e fragilizar o marco legal que protege as empresas brasileiras.

O caso preocupa especialmente por envolver um dos pilares econômicos e culturais do País: o café. A Alagro destaca que a cadeia produtiva do grão, que ajudou a moldar a história e o desenvolvimento nacional, não pode ser submetida a disputas que desconsiderem a legislação vigente e os direitos já constituídos. A entidade argumenta que, se essa contestação prosperar, criará um precedente perigoso, capaz de estimular novas investidas de grandes corporações contra marcas brasileiras devidamente registradas.

Diante do impasse, a Alagro defende uma ampla mobilização institucional. A entidade convoca representantes do agronegócio, cooperativas, especialistas, além do governo federal, governos estaduais, Congresso Nacional e órgãos reguladores, para assegurar que o INPI exerça plenamente sua prerrogativa e garanta a integridade do sistema nacional de propriedade industrial. A defesa da marca Coffee++, afirma a Academia, ultrapassa o interesse de um único titular: representa a defesa da competitividade internacional do café brasileiro, do ambiente de negócios baseado em previsibilidade e, sobretudo, da soberania econômica do país.

Dessa forma, a Alagro reafirma seu compromisso com a legalidade, com a valorização da indústria nacional e com a proteção dos produtores que constroem, diariamente, a reputação de excelência do café brasileiro, patrimônio que, segundo a entidade, deve ser preservado com rigor e responsabilidade.

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