Gabriela Rodrigues Narazeth comentou em: 21/10/2016 09:49

Conselho do Café se reúne e busca união para fortalecimento do setor

Representantes do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) se reuniram, na quinta-feira (20), em Brasília. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, disse que o setor precisa de uma política diferenciada para atender aos interesses tanto dos produtores quanto das indústrias.

O ministro Blairo Maggi participou de parte da reunião, depois de chegar da viagem à Índia e ao Japão, acompanhando a comitiva do presidente Michel Temer.

“Se o ministro Blairo Maggi, com a competência que tem, dedicar um pouco de tempo ao café, e ele com a visão que tem, promover uma união de esforços mas separando o que é produtor, o que é indústria, o que é comércio, nós vamos conseguir limpar um pouco desse desastre que foram os últimos 12 anos no café por falta de uma política para o setor”, avalia o presidente da Frente Parlamentar do Café, deputado federal Carlos Melles, que requereu ao ministro a inclusão  na pauta da discussão do Pacto em Favor do Café, um conjunto de medidas para o café aprovadas pelo setor e pelos parlamentares, durante Comissão Geral ocorrida na Câmara dos Deputados.

A Frente Parlamentar do Café entregou ao ministro uma carta com as medidas contidas no Pacto do Café.

“A gente fica animado quando vê defensores, como o Melles que defende toda a cadeia do café, mas especialmente o produtor. Vejo que o ministro está provocando a união do setor, e acredita que é através de uma política especifica para o produtor é que vamos ter uma solução para o próprio produtor”, pontuou o deputado estadual Antonio Carlos Arantes, que presidente da Assembleia Legislativa de Minas a Comissão de Desenvolvimento Econômico.

“Como o próprio ministro disse, essa união da cadeira cafeeira é extramente importante, mas ficou claro para o ministro que a produção é muito mais importante, e os interesses são diferentes, e portanto os interesses da produção tem que ser resolvidos pela produção”, lembrou o líder sindical Arnaldo Botrell, que presidente a Associação dos Sindicatos Rurais do Sul de Minas (Assul) e o Sindicato Rural de Varginha.

O CPDC é formado por representantes do governo, produtores, indústrias e torrefadoras.

________________________________________________________________________

Brasília, 20 de outubro de 2016.

A Sua Excelência a Senhor

BLAIRO BORGES MAGGI

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Senhor Ministro,

A economia cafeeira brasileira, com seu arranjo produtivo reunindo mais de 300 mil produtores espalhados em 16 Estados da Federação, com presença em cerca de 1.800 municípios e gerando em média 8 milhões de empregos diretos e indiretos; conta com extraordinária vitalidade na sua face agrícola, permitindo ao Brasil manter-se como principal país produtor do mundo desde os primórdios do consumo de café pela humanidade.

Esse sucesso produtivo vem sendo há anos comprometido pela falta de políticas públicas desenhadas para compatibilizar o tamanho do Brasil no mercado mundial do café aos permanentes desafios da comercialização do produto.

Tratando-se de um produto com características específicas, cultura perene e produto não perecível, o comportamento de curto prazo da demanda é extremamente errática, deslocando-se permanentemente em função de expectativas de produção e da fragilidade do ordenamento da oferta ao mercado mundial por parte dos países produtores, cabendo ao Brasil lugar de destaque.

Por séculos o Brasil, quer por políticas da União de forma isolada, após a constituição do Instituto Brasileiro do Café – IBC – no ano de 1952, ou em combinação com ações dos Estados produtores, sempre entendeu os desafios do mercado mundial de café.

Com a extinção do IBC e a dispersão do conhecimento e responsabilidades na formulação e execução da política cafeeira brasileira, o Brasil passou de herói a vilão.

Quando milhões de brasileiros de várias centenas de municípios dependem dessa atividade, e sendo o Brasil o líder isolado na produção mundial do produto, não há como deixarmos essa situação sem resposta.

Senhor Ministro, diante do exposto e procurando contribuir uma vez mais na resposta a estes desafios, a Frente Parlamentar Mista do Café, após a realização da Comissão Geral “Políticas Públicas para o Café”, na Câmara dos Deputados, no dia 26 de agosto de 2015, aprovou um Pacto em Defesa do Café, com propostas que encaminhamos abaixo para a recuperação da renda e sustentabilidade do produtor e de suas cooperativas.

PACTO EM DEFESA DO CAFÉ

1 – PROPOSTAS PARA A RECUPERAÇÃO DA RENDA E SUSTENTABILIDADE DO PRODUTOR

1.1 - Revisão urgente do preço mínimo do café

Através da Portaria nº 94, de 6 de maio de 2015, o MAPA manteve o preço mínimo básico para o café arábica, tipo 6, bebida dura, em R$ 307,00 a saca de 60kg, o mesmo valor desde 2013. Em 2009 o preço mínimo era de R$ 261,69, ou seja, em uma série histórica, o preço mínimo fica muito distante do valor mínimo para cobrir os custos médios de produção, hoje em torno de R$ 485,00. Em resumo, fica evidente a ausência de uma política pública para a sustentabilidade de cafeicultura.

ESTATUTO DA TERRA (LEI 4.504, DE 1964): A fixação dos preços mínimos, de acordo com a essencialidade dos produtos agropecuários, visando aos mercados interno e externo, deverá ser feita, no mínimo, sessenta dias antes da época do plantio em cada região e reajustados, na época da venda, de acordo com os índices de correção fixados pelo Conselho Nacional de Economia.

§ 1° Para fixação do preço mínimo se tomará por base o custo efetivo da produção, acrescido das despesas de transporte para o mercado mais próximo e da margem de lucro do produtor, que não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento).

1.2 - Conversão do endividamento

Passado e presente, vencido e não vencido, de todas as fontes de recursos, transformadas em sacas de café – equivalência produto – por vinte anos, que é o tempo de exploração (vida útil de uma lavoura de café), ao preço de R$ 373,00 por saca, que é o custo médio de produção da CONAB 2013/2014, acrescido de 30% (R$ 485,00), como previsto no Estatuto da Terra.

1.3 - Programa de opção

Como política de governo para todos os produtores de café pelo prazo de 5 anos-safra, buscando atingir um volume de 15% a 20% da produção anual de café arábica, valendo para as safras de 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018, até a formação de um estoque regulador equivalente a 50% da exportação anual do Brasil.

1.4 - Programa Pepro (Prêmio de Escoamento da Produção)

Prêmio de escoamento também como política de governo por 5 anos-safra com início na safra 2014/2015, para volume equivalente a 30% da produção de cada ano com o prêmio de 30% acima do preço mínimo fixado anualmente.

1.5 - Programa de troca de insumos e máquinas

Essas operações de troca por café são usos e costumes praticados pelas empresas fornecedoras com os produtores diretamente ou por intermédio de suas cooperativas de produção no fomento das boas práticas culturais representados pelo uso de insumos. O limite dessa operação é no máximo de 30% da produção do ano-safra seguinte, fruto pendente, podendo as empresas credoras da troca do café serem contempladas por essa modalidade.

1.6 - Programa de CPR

Cédula do Produtor Rural: em volume correspondente de até 40% da produção anual de cada produtor, ao preço de mercado com subvenção dos encargos financeiros, a custo zero para o produtor.

1.7 - Programa de Hedge para venda futura

Trava para a venda futura na BMF bem como no mercado, com o margeamento e encargos financeiros subvencionado, a custo zero para o produtor. O volume de operações para esta ação deverá representar um volume significativo de café para cada ano-safra.

1.8 - Revisão da política de utilização do FUNCAFÉ

Seus mecanismos de utilização serem usados como fonte garantidora – mitigando riscos do sistema financeiro – e não para financiamentos. PL 1655/2015 de autoria do Deputado Carlos Melles, que “Autoriza a destinação de parte dos recursos do Funcafé para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultores e suas cooperativas”.

1.9 - Revisão do arranjo institucional

O Conselho Deliberativo da Política do Café foi criado para ser uma Agência Reguladora do Café, com autonomia. A sua transformação em Agência Reguladora tem que ser concluída, e nesse processo cabe o estudo da criação da CIDE – Contribuição Independente do Domínio Econômico – para capitalizar o FUNCAFE – Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.

1.10 - Centro de inteligência e produção de conhecimento

O Brasil precisa recuperar seu conhecimento na área do café, papel desempenhado no passado pelo IBC e OIC – Organização Internacional do Café. Como proposta, já aprovada por ampla gama da comunidade cafeeira do Brasil, propomos a criação do Centro de Inteligência com a Fundação Dom Cabral, o que demandará alocação de 2 milhões de reais ao ano em ação compartilhada entre o FUNCAFE e o Fundo Mineiro do Café.

1.11 - Programa de apoio e incremento a mecanização

Programa já apresentado ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, para colhedeiras individuais para o trabalhador rural e máquina de grande e médio porte para produtores, cooperativas e associa­ções.

1.12 - Financiamento de usinas regionais e comunitárias

Para preparo de café para pequenos e médios produtores, em especial os Pronafianos, possibilitando uma imensa redução de custo em infraestrutura para os produtores e produzindo cafés especiais como cereja descascado.

1.13 - Estudar como eliminar a duplicidade de pagamento fiscal

No caso do Funrural, encargos sociais e a revisão do ICMS nos Estados

1.14 - Desoneração da folha de pagamento do produtor de café

Usar de mecanismos similares ao que o governo Federal já fez em outros segmentos.

1.15- Inclusão do trabalhador rural no Micro Empreendedor Individual – MEI

Aprovar como política de governo, a inclusão do trabalhador rural no MEI. Enquadrar como MEI (art 18-C da Lei Complementar apresentado pelo deputado Carlos Melles), o empresário individual ou o trabalhador rural que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, alterando a Lei Complementar nº 147, que altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.

1.16 - Programa de sustentabilidade econômica, ambiental e social

Inserir nos programas previstos nos itens anteriores um prêmio para produtores com cafés certificados, conforme discurso oficial no Conselho da OIC em 2009.

1.17 - A OIC contratar auditoria

Oficializar a proposta para que a Organização Internacional do Café – OIC, contrate auditoria externa com vistas a transparência da produção, estimativas de safra, consumo e carrier over.

1.18 - Novos mercados

Estabelecer política de abertura de novos mercados e apoio ao incremento do consumo de café de qualidade.

1.19 - Revisitar a criação e atuação da Associação dos Países Produtores de Café – APPC

Criada pelo Decreto nº 2.020, de 02 de outubro de 1996, que promulga o Acordo de Criação da APPC e o Plano de Retenção de Café, assinados em Brasília, em 24 de setembro de 1993. A revitalização da APPC pode representar o canal de comunicação e articulação de políticas públicas entre os principais produtores de café no mundo, sob a liderança do Brasil.

1.20 - Reavaliar o atual papel da OIC – Organização Internacional do Café

A OIC e o IBC foram exemplos, no passado e na prática, de agência reguladoras do café no Brasil e no mundo. Foram os principais protagonistas da sustentabilidade no setor cafeeiro. A conjugação da existência da OIC e do IBC – Instituto Brasileiro do Café – davam ao Brasil no passado o potencial de coadunar políticas públicas nacionais com ações internacionais. Presentemente a OIC precisa de uma agenda articulada para os países produtores de café em todo o mundo.

2 - AÇÕES ESPECÍFICAS E URGENTES PARA O SISTEMA COOPERATIVO DE CAFÉ NO BRASIL:

2.1 - Novo Recoop / Securitização / Pesa

Programas implementados no passado com resultados positivos. Estes programas disponibilizam recursos às cooperativas e produtores, possibilitando o alongamento e o pagamento das suas dívidas. Por seu alcance e eficiência, precisam ser reeditados.

2.2 - Financiamento de quotas partes

Programa de financiamento com a participação dos Cooperados para capitalizar as cooperativas.

2.3 - Programa de passíveis recebíveis

Usar o número de produtores ativos de cada cooperativa, com o deposito de café realizado em um período mínimo de 3 anos, permitindo que as cooperativas possam, com o recurso do FUNCAFE, terem o valor de R$ 50.000,00 por produtor, medida de vital importância.

Senhor Ministro, os 230 senadores e deputados da Frente do Café reiteram ser fundamental ter sempre em mente o histórico e o papel do café para o Brasil e para o mundo produtor de café. Levando em conta que o Brasil é insubstituível no suprimento mundial do produto, que o Brasil caminha para ser o maior consumidor de café do mundo, com responsabilidades no suprimento interno e externo, o País precisa desempenhar novamente a liderança de todas as ações no contexto mundial, iniciando pela recuperação e sustentabilidade do produtor e suas cooperativas, base de toda a formidável cadeia do agronegócio café.

Agradecemos a especial atenção de Vossa Excelência.

Atenciosamente,

Dep. Carlos Melles

PRESIDENTE

Frente Parlamentar Mista do Café

61 3215 3243 | frentedocafe@gmail.com

Visualizar | |   Comentar     |  

Marco Antonio Jacob comentou em: 24/10/2016 12:33

42 bilhões de dólares , sustentabilidade econômica , qual o retorno ?

42 bilhões de dólares , sustentabilidade econômica , qual o retorno ?

O CDPC iniciou uma discussão junto ao Ministério da Agricultura  para uma politica cafeeira .

O Brasil têm aproximadamente 2,1 milhões de há cultivados com café.

Considerando um custo de aproximadamente US$20.000,00 por há (incluindo-se infra estrutura, maquinas, edificações, reservas legais etc.), temos investido US$42 bilhões de dólares no parque cafeeiro brasileiro, a céu aberto.

Em setores saudáveis , o retorno deste investimento deveria ser minimamente 6% A.A. (ano ano) , isto é , o lucro dos cafeicultores deveria ser de US$2,52 bilhões de dólares por ano.

Assim sendo , onde está a sustentabilidade econômica da cafeicultura ?

Penso que isto deva ser o tema  da NOVA POLITICA CAFEEIRA , e discutido  por todos os setores do café, e por todas as " LIDERANÇAS."

Visualizar | |   Comentar     |